Projeto de Lei Ordinária 377/2024

 Data de apresentação 22/08/2024 00:00:00
 N° Processo 377/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO, ATENÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES DE DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Iracema Vale;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO