Projeto de Lei Ordinária 26231/2026

 Data de apresentação 22/04/2026 00:00:00
 N° Processo 26231/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI O SELO DISTRIBUIÇÃO LEGAL – “QUEM SE IMPORTA, GANHA” NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, DESTINADO AO RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL DE EMPRESAS DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO E ABASTECIMENTO QUE ADOTEM PRÁTICAS DE LEGALIDADE EMPRESARIAL, GOVERNANÇA CORPORATIVA, RESPONSABILIDADE SOCIAL E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA