ALTERA A LEI Nº 12.109, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA, A FIM DE INSERIR DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO DO SOSSEGO EM INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Gilmar Junior;
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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