DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO GRATUITA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, DELICATESSENS, PADARIAS E SIMILARES E DA PROIBIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, VISANDO A PROMOÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL E A URGENTE REDUÇÃO DO IMPACTO POLUENTE DOS DESCARTES DE SACOLAS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS NO MEIO AMBIENTE.
MARIA OLIVIA SANTANA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
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