ALTERA A LEI Nº 9.431, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE INSTITUI O FUNDO DE CULTURA DA BAHIA – FCBA, PARA EXPLICITAR A DESTINAÇÃO AO FUNDO DE RECEITAS DECORRENTES DA MONETIZAÇÃO E DA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE CONTEÚDOS DIGITAIS PÚBLICOS PRODUZIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
MARIA OLIVIA SANTANA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
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