INSTITUI QUE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA BARRAGEM DE PONTO NOVO SEJA ALTERADA PARA BARRAGEM DE PONTO NOVO E FILADÉLFIA, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OBRIGATORIEDADE DE USO DESTA DENOMINAÇÃO E PARA A EXPANSÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REGIÃO.
MARIA DEL CARMEN FIDALGO SANCHEZ PUGA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
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