AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIR O PROGRAMA MEU TÊNIS BAHIA, DESTINADO À CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE CALÇADOS AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
KATIA CRISTINA CERQUEIRA DE OLIVEIRA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
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