Projeto de Lei Ordinária 129/2024

 Data de apresentação 20/06/2024 00:00:00
 N° Processo 154/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, QUE ATUEM NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A NOTIFICAR OS USUÁRIOS, PRÉVIA E INDIVIDUALMENTE, SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS, MÉDICOS E ASSEMELHADOS, BEM COMO SOBRE NOVOS CREDENCIAMENTOS.

 Autoria

Junior Mochi;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL