Projeto de Lei Ordinária 26360/2026

 Data de apresentação 10/08/2026 00:00:00
 N° Processo 26360/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIBEIRINHA NOSSA SENHORA DE APARECIDA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SANTO ESTÊVÃO, ESTADO DA BAHIA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA