Projeto de Lei Ordinária 24724/2023

 PROJETO
 Data de apresentação 09/02/2023 00:00:00
 N° Processo 24724/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PROTOCOLO DE SEGURANÇA AQUÁTICA E PREVENÇÃO A AFOGAMENTO EM TODO ESTADO DA BAHIA.

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