Projeto de Lei Ordinária 26171/2026

 Data de apresentação 04/03/2026 00:00:00
 N° Processo 283/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E USO DE INFRAESTRUTURA DE RECARGA INDIVIDUAL DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS PLUG-IN EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA