DISPÕE SOBRE A GARANTIA, À TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE GESTANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, AO DIREITO AO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA SUA MODALIDADE AMPLIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO HENRIQUE DE SOUSA MOREIRA JUNIOR;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
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