Projeto de Lei Ordinária 26324/2026

 Data de apresentação 16/06/2026 00:00:00
 N° Processo 26324/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE INCLUSÃO E QUALIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (MIQUEI), COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA