Projeto de Lei Ordinária 262/2025

 Data de apresentação 02/07/2025 00:00:00
 N° Processo 1323/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

RECONHECE COM O “SELO ESCOLA AMIGA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA” AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS