Projeto de Lei Ordinária 119/2025

 Data de apresentação 09/04/2025 00:00:00
 N° Processo 670/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL ‘SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA E NEURODIGERGENTES’, QUE ESTABELECE O TREINAMENTO OBRIGATÓRIO PARA SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE PRESTAM ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E OS NEURODIGERGENTES - ND.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS