DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO OLHO D’ÁGUA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO, CRIADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2002.
IVORY DE LIRA AGUIAR CUNHA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
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