Projeto de Lei Ordinária 850/2026

 Data de apresentação 21/09/2026 00:00:00
 N° Processo 31814/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

Institui o Programa Estadual Passe-Livro, destinado a promover a leitura e o compartilhamento gratuito de obras literárias, didáticas e paradidáticas entre estudantes da rede pública de ensino.

 Autoria

MAURO BRAGATO;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO