Projeto de Lei Ordinária 1135/2025

 Data de apresentação 21/10/2025 00:00:00
 N° Processo 1135/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

OBRIGA AS UNIDADES DE RECUPERAÇÃO DE ENERGIA (URES) DO ESTADO A TRATAR E APROVEITAR RESÍDUOS REMANESCENTES DOS MATERIAIS UTILIZADOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA PARA UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, AGRICULTURA E AGREGADOS DE ASFALTO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO