Proposta de Emenda à Constituição Estadual 305/2026

 Data de apresentação 15/07/2026 00:00:00
 N° Processo 305/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ALTERA O § 1.º DO ART. 33 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL