Projeto de Lei Ordinária 6364/2025

 Data de apresentação 30/12/2025 00:00:00
 N° Processo 6364/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 11.906, DE 27 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE HOMENS E INSTITUIÇÕES NA CAMPANHA DO LAÇO BRANCO E SOBRE O APOIO DO PODER PÚBLICO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS E DE SENSIBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, NO ESTADO DA PARAÍBA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA