Projeto de Lei Ordinária 5040/2025

 Data de apresentação 04/09/2025 00:00:00
 N° Processo 5040/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

PRIORIZA A MATRÍCULA PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA OU AO LOCAL DE TRABALHO DE SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA