Proposta de Emenda à Constituição Estadual 6/2024

 Data de apresentação 08/10/2024 00:00:00
 N° Processo 6/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ACRESCENTA O ART. 28-C À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DIREÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Iracema Vale;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO