Proposta de Emenda à Constituição Estadual 3/2022

 PROJETO
 Data de apresentação 14/12/2022 00:00:00
 N° Processo 3/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

ACRESCENTA O § 4º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS

Consultas

Legislação

Ferramentas

Portais

Copyright © 2024 UNALE - União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Todos os direitos reservados.