DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS E EVENTOS HISTÓRICOS LIGADOS AO EXERCÍCIO DA PRÁTICA ESCRAVISTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA.
JOSÉ LUIZ PEREIRA JUNIOR;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
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