Autor: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ 
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Projeto de Lei Ordinária n° 762/2026
PROÍBE A PUBLICIDADE, A PROMOÇÃO E A DIVULGAÇÃO DE EMPRESAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS), PLATAFORMAS DE CONTEÚDO ADULTO, SERVIÇOS DE ACOMPANHANTES E EMPRESAS DE INTERMEDIAÇÃO DE ENTRETENIMENTO SEXUAL EM AMBIENTES DE ACESSO COLETIVO FREQUENTADOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO.
Projeto N°: 762/2026 Protocolo N°: Data: 04/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 701/2026
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES, DAS CRIANÇAS E DAS MINORIAS, E VEDA A PROMOÇÃO E APLICAÇÃO DO CONJUNTO DE NORMAS E PRÁTICAS QUE COMPÕEM A LEI DA SHARIA, NO ESTADO.
Projeto N°: 701/2026 Protocolo N°: Data: 15/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 700/2026
DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO O ROTEIRO TURÍSTICO "ROTAS DO VINHO DE SÃO PAULO".
Projeto N°: 700/2026 Protocolo N°: Data: 15/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 699/2026
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO VINHO".
Projeto N°: 699/2026 Protocolo N°: Data: 15/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 698/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A CADEIA PRODUTIVA DA VITIVINICULTURA E DO ENOTURISMO NO ESTADO.
Projeto N°: 698/2026 Protocolo N°: Data: 15/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 697/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CURSO TÉCNICO E/OU TECNOLÓGICO VOLTADO AO ENOTURISMO E À VITIVINICULTURA EM ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, POR MEIO DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS).
Projeto N°: 697/2026 Protocolo N°: Data: 15/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 696/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CURSO TÉCNICO E/OU TECNOLÓGICO VOLTADO AO ENOTURISMO E À VITIVINICULTURA EM SANTO ANTÔNIO DO PINHAL, POR MEIO DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS).
Projeto N°: 696/2026 Protocolo N°: Data: 15/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 695/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CURSO TÉCNICO E/OU TECNOLÓGICO VOLTADO AO ENOTURISMO E À VITIVINICULTURA EM SÃO ROQUE, POR MEIO DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS).
Projeto N°: 695/2026 Protocolo N°: Data: 15/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 684/2026
RECONHECE O ROTEIRO "CAMINHO DA FÉ", COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO E INSTITUI DIRETRIZES PARA O SEU FOMENTO.
Projeto N°: 684/2026 Protocolo N°: Data: 08/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 670/2026
DETERMINA A UTILIZAÇÃO DA BÍBLIA SAGRADA COMO RECURSO PARADIDÁTICO COMPLEMENTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO.
Projeto N°: 670/2026 Protocolo N°: Data: 03/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
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