Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: DANILO MASCARENHAS DE BALAS 
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Projeto de Lei Complementar n° 105/2023
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR, ESTABELECE NOVA SISTEMÁTICA AO ACESSO DO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS-MÚSICOS.
Projeto N°: 105/2023 Protocolo N°: Data: 29/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANILO MASCARENHAS DE BALAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 99/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM AGENTE POLICIAL OS CARGOS OCUPADOS PELOS FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 712, DE 12 DE ABRIL DE 1993, AMBOS PERTENCENTES AO QUADRO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Projeto N°: 99/2023 Protocolo N°: Data: 15/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANILO MASCARENHAS DE BALAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 98/2023
ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS O DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, NOS MOLDES DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 8 DE MARÇO DE 2022.
Projeto N°: 98/2023 Protocolo N°: Data: 14/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANILO MASCARENHAS DE BALAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 74/2023
CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE ITAPEVA.
Projeto N°: 74/2023 Protocolo N°: Data: 29/04/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANILO MASCARENHAS DE BALAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 64/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.152, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA, DO QUADRO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Projeto N°: 64/2023 Protocolo N°: Data: 05/04/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANILO MASCARENHAS DE BALAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.152, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, E ACRESCENTA-LHE NOVO PARÁGRAFO ÚNICO.
Projeto N°: 6/2023 Protocolo N°: Data: 24/02/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANILO MASCARENHAS DE BALAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 32/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR OS CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM CARGOS DE AGENTE POLICIAL.
Projeto N°: 32/2022 Protocolo N°: Data: 20/05/2022 00:00:00 Situação: Em vigor
Autor(es) da Proposição: DANILO MASCARENHAS DE BALAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2022
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.245, DE 27 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS AOS INTEGRANTES DAS POLÍCIAS CIVIL, TÉCNICO-CIENTÍFICA E MILITAR.
Projeto N°: 13/2022 Protocolo N°: Data: 01/04/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANILO MASCARENHAS DE BALAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 18/2021
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR, ESTABELECE NOVA SISTEMÁTICA AO ACESSO DO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS-MÚSICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto N°: 18/2021 Protocolo N°: Data: 16/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANILO MASCARENHAS DE BALAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 36/2020
GARANTE O DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, INCLUSIVE PARA OBTENÇÃO DAS VANTAGENS POR TEMPO DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRETAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2.
Projeto N°: 36/2020 Protocolo N°: Data: 18/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANILO MASCARENHAS DE BALAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
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