Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: CARLOS ALBERTO GIANNASI 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2021
ALTERA OS ARTIGOS 74 E 139, § 2º, E A DENOMINAÇÃO DA SEÇÃO IV DO CAPÍTULO III DO TÍTULO III, E ACRESCENTA O ARTIGO 143-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Projeto N°: 1/2021 Protocolo N°: Data: 13/02/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2020
ACRESCENTA O § 9º AO ARTIGO 115 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA RESGUARDAR DIREITOS INERENTES A PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Projeto N°: 1/2020 Protocolo N°: Data: 20/02/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
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