Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: CARLOS ALBERTO GIANNASI 
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Projeto de Lei Complementar n° 17/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 115 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Projeto N°: 17/2024 Protocolo N°: Data: 10/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 107/2023
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.374, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PARA OS DIRETORES ESCOLARES E PARA OS SUPERVISORES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ALTERA A LEI N° 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968 E N° 500, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1974, AS LEIS COMPLEMENTARES N° 444, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, N° 506, DE 27 DE JANEIRO DE 1987, N° 669, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, N° 679, DE 22 DE JULHO DE 1992, N° 687, DE 07 DE OUTUBRO DE 1992, N° 836, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, N° 1.018, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, N° 1.041, DE 14 DE ABRIL DE 2008, N° 1.144, DE 11 DE JULHO DE 2011 E N° 1.256, DE 6 DE JANEIRO DE 2015, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 744, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, N° 1.164 DE 04 DE JANEIRO DE 2012, E N° 1.191 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
Projeto N°: 107/2023 Protocolo N°: Data: 02/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 93/2023
REVOGA O ITEM 1 DO § 6º DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.354, DE 06 DE MARÇO DE 2020, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.361, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
Projeto N°: 93/2023 Protocolo N°: Data: 06/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 84/2023
DETERMINA QUE O NOMEADO PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SEJA INTEGRANTE DA CARREIRA DA POLÍCIA PENAL.
Projeto N°: 84/2023 Protocolo N°: Data: 01/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 83/2023
ALTERA A LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO.
Projeto N°: 83/2023 Protocolo N°: Data: 25/05/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 53/2023
ASSEGURA O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE A SERVIDORES CELETISTAS EM EXERCÍCIO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Projeto N°: 53/2023 Protocolo N°: Data: 29/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 52/2023
ASSEGURA O PRAZO DE 180 DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS CELETISTAS EM EXERCÍCIO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Projeto N°: 52/2023 Protocolo N°: Data: 29/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 51/2023
ASSEGURA A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE PERÍODOS DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES DO ESTADO.
Projeto N°: 51/2023 Protocolo N°: Data: 29/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 50/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Projeto N°: 50/2023 Protocolo N°: Data: 29/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 48/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 32 E DO ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.080, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O PLANO GERAL DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DAS CLASSES QUE ESPECIFICA.
Projeto N°: 48/2023 Protocolo N°: Data: 29/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
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