Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: CARLOS ALBERTO GIANNASI 
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Projeto de Lei Ordinária n° 727/2025
VEDA A PUBLICIDADE, DIVULGAÇÃO OU EXIBIÇÃO DE PROPAGANDAS DE CASAS OU APLICATIVOS DE APOSTAS (BETS) EM TODO E QUALQUER EQUIPAMENTO PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSIVE NAQUELES SOB CONTRATO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO.
Projeto N°: 727/2025 Protocolo N°: Data: 08/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 688/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DO DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, VISANDO À PROTEÇÃO DE SUA SAÚDE E AO EQUILÍBRIO ENTRE A VIDA PROFISSIONAL E PESSOAL.
Projeto N°: 688/2025 Protocolo N°: Data: 04/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 687/2025
INCLUI O ACESSO À TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS NO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO (PIA) DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM REGIME DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA.
Projeto N°: 687/2025 Protocolo N°: Data: 04/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 686/2025
DENOMINA "ESCOLA ESTADUAL MANOEL RODRIGUES" A ESCOLA ESTADUAL BAIRRO DO ENGANO, EM MIRACATU.
Projeto N°: 686/2025 Protocolo N°: Data: 04/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 546/2025
ESTABELECE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SECRETÁRIO E DOS DIRIGENTES REGIONAIS DA EDUCAÇÃO, A SER FEITA PELOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Projeto N°: 546/2025 Protocolo N°: Data: 04/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 542/2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SOCIAL E CULTURAL A CIA. MUNGUNZÁ DE TEATRO, COM SEDE NA CAPITAL.
Projeto N°: 542/2025 Protocolo N°: Data: 02/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 445/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, PARA FINS SOCIOCULTURAIS, O IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADO O "ESPAÇO DOS SATYROS", NA CAPITAL.
Projeto N°: 445/2025 Protocolo N°: Data: 12/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 348/2025
CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO CLÍNICO, PROTEÇÃO, DIAGNÓSTICO E PESQUISA VETERINÁRIA DO ESTADO.
Projeto N°: 348/2025 Protocolo N°: Data: 17/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 303/2025
ESTABELECE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE E ASSEGURA HOSPEDAGEM A PAIS, TUTORES OU ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO DESLOCAMENTO PARA CONSULTAS E TRATAMENTOS FISIOTERÁPICOS DE REABILITAÇÃO, EM UNIDADES DE REFERÊNCIA E/OU ESPECIALIZAÇÃO LOCALIZADAS EM CIDADES OU LOCAIS DISTANTES DA RESIDÊNCIA DO PACIENTE.
Projeto N°: 303/2025 Protocolo N°: Data: 09/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
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Projeto de Lei Ordinária n° 104/2025
ALTERA A LEI Nº 18.025, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE ESTABELECE O PROGRAMA HABITACIONAL PARA POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS TÉCNICO-CIENTÍFICOS, POLICIAIS PENAIS, AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO, PARA INCLUIR OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA
Projeto N°: 104/2025 Protocolo N°: Data: 20/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
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