Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: THIAGO PEREIRA DUARTE 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 305/2026
ALTERA O § 1.º DO ART. 33 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Projeto N°: 305/2026 Protocolo N°: Data: 15/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: THIAGO PEREIRA DUARTE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 304/2026
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Projeto N°: 304/2026 Protocolo N°: Data: 14/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: THIAGO PEREIRA DUARTE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
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