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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: ALEX MENDONÇA ALVES

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Projeto de Lei Complementar n° 199/2022
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 785, DE 9 DE JULHO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA”.

Projeto N°: 199/2022 Protocolo N°: Data: 22/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: ALEX MENDONÇA ALVES

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA

DETALHES
PROJETO PUBLICAÇÃO

Projeto de Lei Complementar n° 106/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.089, DE 20 DE MAIO DE 2021, QUE "ALTERA OS LIMITES DA RESERVA EXTRATIVISTA JACI-PARANÁ E DO PARQUE ESTADUAL DE GUAJARÁ-MIRIM E CRIA O PARQUE ESTADUAL ILHA DAS FLORES, O PARQUE ESTADUAL ABAITARÁ , A RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BOM JARDIM, A RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LIMOEIRO E A RESERVA DE FAUNA PAU D'ÓLEO.

Projeto N°: 106/2021 Protocolo N°: Data: 01/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: ALEX MENDONÇA ALVES

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA

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PROJETO PUBLICAÇÃO

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