Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: ALEX MENDONÇA ALVES 
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Projeto de Lei Ordinária n° 1532/2026
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL PARA REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE AS OPERAÇÕES COM ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS DE 8, 10 OU 20 LITROS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 128/94, QUE " DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS OPERAÇÕES COM AS MERCADORIAS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA."
Projeto N°: 1532/2026 Protocolo N°: Data: 15/09/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEX MENDONÇA ALVES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Projeto de Lei Ordinária n° 1481/2026
ALTERA A LEI Nº 3.830, DE 27 DE JUNHO DE 2016, QUE “REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA”, PARA DISCIPLINAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONATÓRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Projeto N°: 1481/2026 Protocolo N°: Data: 30/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEX MENDONÇA ALVES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Projeto de Lei Ordinária n° 1469/2026
ALTERA A LEI Nº 4.130, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA RECONHECER A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO DE ALIMENTOS PARA EXERCER A RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS, UNIDADES DE BENEFICIAMENTO, PROCESSAMENTO, CONSERVAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, OBSERVADAS AS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 5.194/1966 E PELAS NORMAS DO SISTEMA CONFEA/CREA.
Projeto N°: 1469/2026 Protocolo N°: Data: 23/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEX MENDONÇA ALVES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Projeto de Lei Ordinária n° 1389/2026
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Projeto N°: 1389/2026 Protocolo N°: Data: 05/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEX MENDONÇA ALVES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Projeto de Lei Ordinária n° 1374/2026
REVOGA A LEI Nº 6.358, DE 9 DE ABRIL DE 2026, QUE "INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM, O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto N°: 1374/2026 Protocolo N°: Data: 28/04/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEX MENDONÇA ALVES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Projeto de Lei Ordinária n° 1238/2025
REVOGA A LEI Nº 6.260, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM PÁTIOS DO DETRAN EM RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto N°: 1238/2025 Protocolo N°: Data: 09/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEX MENDONÇA ALVES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Projeto de Lei Ordinária n° 1203/2025
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DO FESTIVAL FOLCLÓRICO DO BOI-BUMBÁ EM GUAJARÁ-MIRIM NO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1203/2025 Protocolo N°: Data: 18/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEX MENDONÇA ALVES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Projeto de Lei Ordinária n° 1197/2025
PROÍBE, NO ESTADO DE RONDÔNIA, A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ E OUTROS DERIVADOS, QUANDO DE ORIGEM IMPORTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1197/2025 Protocolo N°: Data: 11/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEX MENDONÇA ALVES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Projeto de Lei Ordinária n° 1153/2025
INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ÀS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, PARA UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO "IMPLANON" NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Projeto N°: 1153/2025 Protocolo N°: Data: 28/10/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEX MENDONÇA ALVES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Projeto de Lei Ordinária n° 1120/2025
INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Projeto N°: 1120/2025 Protocolo N°: Data: 07/10/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEX MENDONÇA ALVES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
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