Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: PÉRICLES RODRIGUES DO NASCIMENTO 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2023
ACRESCENTA O §4º AO ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (NOMEAÇÕES TCE).
Projeto N°: 3/2023 Protocolo N°: Data: 03/05/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PÉRICLES RODRIGUES DO NASCIMENTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2022
ACRESCENTA O § 4º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto N°: 3/2022 Protocolo N°: Data: 14/12/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PÉRICLES RODRIGUES DO NASCIMENTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2021
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 125, §5° DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GUARDAS MUNICIPAIS).
Projeto N°: 3/2021 Protocolo N°: Data: 02/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PÉRICLES RODRIGUES DO NASCIMENTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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