Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: ANDRÉ LUIZ CECILIANO 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 71/2022
ACRESCENTA UM ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto N°: 71/2022 Protocolo N°: Data: 12/07/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 56/2021
ACRESCENTA UM ARTIGO 226-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO A FIM DE INSTITUIR UM FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto N°: 56/2021 Protocolo N°: Data: 12/05/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 55/2021
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto N°: 55/2021 Protocolo N°: Data: 04/05/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 52/2021
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto N°: 52/2021 Protocolo N°: Data: 02/02/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 51/2020
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO A FIM DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA QUANTO ÀS AUTONOMIAS ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E FUNCIONAL DOS PODERES E INSTITUIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
Projeto N°: 51/2020 Protocolo N°: Data: 16/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 50/2020
MODIFICA O INCISO XIV DO ARTIGO 293 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto N°: 50/2020 Protocolo N°: Data: 09/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
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