Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: ANDRÉ LUIZ CECILIANO 
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Projeto de Lei Complementar n° 67/2022
REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 307 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto N°: 67/2022 Protocolo N°: Data: 31/08/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Complementar n° 63/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 02 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 63/2022 Protocolo N°: Data: 04/05/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Complementar n° 200/2022
REGULAMENTA O ARTIGO 226-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INSTITUIU O FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto N°: 200/2022 Protocolo N°: Data: 03/03/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Complementar n° 54/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PREOVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 54/2021 Protocolo N°: Data: 04/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Complementar n° 53/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 53/2021 Protocolo N°: Data: 04/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Complementar n° 43/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Projeto N°: 43/2021 Protocolo N°: Data: 29/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Complementar n° 42/2021
REGULAMENTA O ARTIGO 226-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INSTITUIU O FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto N°: 42/2021 Protocolo N°: Data: 10/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Complementar n° 40/2021
ALTERA A LEI Nº 287, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979.
Projeto N°: 40/2021 Protocolo N°: Data: 18/05/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
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