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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: ALCIMAR MACIEL PEREIRA

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Projeto de Lei Complementar n° 1/2022
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES EXERCIDAS NO SERVIÇO ATIVO ATÉ A DATA DO ATO DE APOSENTADORIA. E, ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI 3.013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA ESFERA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto N°: 1/2022 Protocolo N°: Data: 02/02/2022 00:00:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: ALCIMAR MACIEL PEREIRA

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS

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