Autor: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 4236/2026
ALTERA A LEI Nº 13.254, DE 21 DE JUNHO DE 2007, QUE ESTRUTURA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A LEI Nº 16.205, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE FRETAMENTO INTERMUNICIPAL, PARA EXCLUIR O TRANSPORTE DE PACIENTES DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD DO REGIME DO SERVIÇO DE FRETAMENTO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 4236/2026 Protocolo N°: Data: 03/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4135/2026
DENOMINA DE ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IÊDA MARQUES DA FONSECA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE GOIANA.
Projeto N°: 4135/2026 Protocolo N°: Data: 26/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4124/2026
DENOMINA DE ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL GISLAN DE ALMEIDA ALENCAR A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL LOCALIZADA NA BR-408, NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA.
Projeto N°: 4124/2026 Protocolo N°: Data: 25/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4027/2026
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PERNAMBUCANA A MAIRA ALEXANDRINA LEOBINO FREITAS.
Projeto N°: 4027/2026 Protocolo N°: Data: 18/03/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3922/2026
DENOMINA MARIA DELÍCIA DA SILVA A CRECHE SITUADA NO MUNICÍPIO DE CONDADO.
Projeto N°: 3922/2026 Protocolo N°: Data: 18/03/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3905/2026
DENOMINA DE “CRECHE MARIA ÂNGELA CORRÊA DE ARAÚJO LUCENA” A CRECHE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE.
Projeto N°: 3905/2026 Protocolo N°: Data: 16/03/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3911/2026
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO A CLAUDEMIR APARECIDO DO CARMO.
Projeto N°: 3911/2026 Protocolo N°: Data: 03/03/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3798/2026
ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE INSTITUIR A DRILHA DE JOÃO GOMES.
Projeto N°: 3798/2026 Protocolo N°: Data: 24/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3788/2026
DENOMINA MARIA JOSÉ LOPES DA SILVA A CRECHE SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ.
Projeto N°: 3788/2026 Protocolo N°: Data: 11/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3731/2026
DENOMINA MARIA MADALENA DE MORAES ARAÚJO A CRECHE SITUADA NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA.
Projeto N°: 3731/2026 Protocolo N°: Data: 03/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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