Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 12/2024
ACRESCENTA O ART. 58-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Projeto N°: 12/2024 Protocolo N°: Data: 02/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2023
ALTERA O INCISO I, § 1º DO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Projeto N°: 1/2023 Protocolo N°: Data: 07/02/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 41/2022
ALTERA O ART. 59, §4º,DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto N°: 41/2022 Protocolo N°: Data: 10/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 28/2020
ALTERA O §2º, DO ART. 53, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Projeto N°: 28/2020 Protocolo N°: Data: 15/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
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