Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO 
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Projeto de Lei Complementar n° 71/2026
ALTERA O HINO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PREVÊ DIRETRIZES PARA SUA ALTERAÇÃO, PRESERVAÇÃO CULTURAL E MECANISMOS DE CONSULTA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
Projeto N°: 71/2026 Protocolo N°: Data: 24/03/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Complementar n° 37/2022
SUSPENDEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA OS PRAZOS EM TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NOS DIAS COMPREENDIDOS ENTRE 20 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO
Projeto N°: 37/2022 Protocolo N°: Data: 19/04/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
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