Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 312 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
Projeto N°: 6/2024 Protocolo N°: Data: 03/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 119 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
Projeto N°: 3/2022 Protocolo N°: Data: 07/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
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