Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: DIRCEU TEN CATEN PIRES 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2024
INSERE INCISO VI AO ART. 269 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
Projeto N°: 2/2024 Protocolo N°: Data: 02/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DIRCEU TEN CATEN PIRES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2023
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO TERMO INATIVO PARA APOSENTADO.
Projeto N°: 1/2023 Protocolo N°: Data: 14/02/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DIRCEU TEN CATEN PIRES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, QUE ATRIBIU À NATUREZA DIREITOS PLENOS, INTRINSECOS E PERPÉTUOS, INERENTES A SUA EXISTÊNCIA NO PLANETA.
Projeto N°: 5/2021 Protocolo N°: Data: 10/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DIRCEU TEN CATEN PIRES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2021
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, PARA INCLUIR OS POLICIAIS PENAIS COMO BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO TARIFÁRIA NOS TRANSPORTES COLETIVOS, RODOVIÁRIOS E AQUAVIÁRIOS, MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS.
Projeto N°: 2/2021 Protocolo N°: Data: 30/03/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DIRCEU TEN CATEN PIRES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
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