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Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Autor:
DIRCEU TEN CATEN PIRES
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2023
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO TERMO INATIVO PARA APOSENTADO.
Projeto N°:
1/2023
Protocolo N°:
Data:
14/02/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
DIRCEU TEN CATEN PIRES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, QUE ATRIBIU À NATUREZA DIREITOS PLENOS, INTRINSECOS E PERPÉTUOS, INERENTES A SUA EXISTÊNCIA NO PLANETA.
Projeto N°:
5/2021
Protocolo N°:
Data:
10/08/2021 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
DIRCEU TEN CATEN PIRES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2021
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, PARA INCLUIR OS POLICIAIS PENAIS COMO BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO TARIFÁRIA NOS TRANSPORTES COLETIVOS, RODOVIÁRIOS E AQUAVIÁRIOS, MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS.
Projeto N°:
2/2021
Protocolo N°:
Data:
30/03/2021 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
DIRCEU TEN CATEN PIRES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
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