Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: WILSON PEREIRA DOS SANTOS 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2026
ALTERA ARTIGOS DO TEXTO CONSTITUCIONAL PARA RESGUARDAR DIREITOS INERENTES A PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Projeto N°: 2139/2026 Protocolo N°: Data: 24/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 2538/2025 Protocolo N°: Data: 13/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2025
ACRESCENTA O ART. 237-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA DISPOR SOBRE A PROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA, PSICOLÓGICA E MORAL DE ESTUDANTES NO AMBIENTE ESCOLAR E INSTITUI DIRETRIZES PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA NAS UNIDADES DE ENSINO.
Projeto N°: 2537/2025 Protocolo N°: Data: 13/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2025
ALTERA A ALÍNEA “G”, INCISO I, DO ART. 96 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA INCLUIR O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NO ROL DAS AUTORIDADES EM QUE É CONFERIDA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE, O MANDADO DE SEGURANÇA E O HABEAS DATA IMPETRADO CONTRA SEUS ATOS.
Projeto N°: 1025/2025 Protocolo N°: Data: 09/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2025
ALTERA A ALÍNEA “G”, INCISO I, DO ART. 96 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA INCLUIR O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NO ROL DAS AUTORIDADES EM QUE É CONFERIDA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE, O MANDADO DE SEGURANÇA E O HABEAS DATA IMPETRADO CONTRA SEUS ATOS.
Projeto N°: 1025/2025 Protocolo N°: Data: 09/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 13/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 267 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 1757/2024 Protocolo N°: Data: 05/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2023
ACRESCENTA O INCISO XXIII AO ART. 10 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA ASSEGURAR A TODOS O ACESSO UNIVERSAL À INTERNET ENTRE OS DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS.
Projeto N°: 1169/2023 Protocolo N°: Data: 01/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 14/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 157, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 1033/2021 Protocolo N°: Data: 04/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2021
ALTERA OS INCISOS XVIII, XIX, XXIX DO ART. 26, § 2° DO ART. 31, § 4° DO ART. 36 E O § 5° DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Projeto N°: 193/2021 Protocolo N°: Data: 16/02/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2021
ALTERA O §3º DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO. - PROIBIÇÃO DE REELEIÇÃO DA MESA NA MESMA LEGISLATURA.
Projeto N°: 119/2021 Protocolo N°: Data: 10/02/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
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