Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: WILSON PEREIRA DOS SANTOS 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2023
ACRESCENTA O INCISO XXIII AO ART. 10 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA ASSEGURAR A TODOS O ACESSO UNIVERSAL À INTERNET ENTRE OS DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS.
Projeto N°: 1169/2023 Protocolo N°: Data: 01/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 14/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 157, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 1033/2021 Protocolo N°: Data: 04/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2021
ALTERA OS INCISOS XVIII, XIX, XXIX DO ART. 26, § 2° DO ART. 31, § 4° DO ART. 36 E O § 5° DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Projeto N°: 193/2021 Protocolo N°: Data: 16/02/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2021
ALTERA O §3º DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO. - PROIBIÇÃO DE REELEIÇÃO DA MESA NA MESMA LEGISLATURA.
Projeto N°: 119/2021 Protocolo N°: Data: 10/02/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 20/2020
ALTERA O INCISO I DO ART. 57 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 1475/2020 Protocolo N°: Data: 25/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 14/2020
ACRESCENTA O INCISO XXIII AO ART. 10 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA ASSEGURAR A TODOS O ACESSO UNIVERSAL À INTERNET ENTRE OS DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS.
Projeto N°: 881/2020 Protocolo N°: Data: 14/06/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2020
MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto N°: 139/2020 Protocolo N°: Data: 12/02/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
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