Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: WILSON PEREIRA DOS SANTOS 
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Projeto de Lei Complementar n° 29/2025
ALTERA DISPOSITIVO, DO CAPÍTULO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 08 DE AGOSTO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO - STCRIP/MT E SOBRE OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE FRETAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Projeto N°: 2347/2025 Protocolo N°: Data: 16/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 20/2025
INCLUI O § 1º AO ARTIGO 18 E OS §§ 12 E 13 AO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 2017, PARA ESTABELECER PRAZOS OBRIGATÓRIOS PARA ANÁLISE E VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DECLARADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS, BEM COMO DISCIPLINAR A COMUNICAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DE COMPLEMENTAÇÃO.
Projeto N°: 1694/2025 Protocolo N°: Data: 28/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2025
ACRESCENTA O §6º AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Projeto N°: 957/2025 Protocolo N°: Data: 02/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 56/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE "INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A REGULAMENTAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO, CARACTERIZA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NOS NÍVEIS ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto N°: 1494/2022 Protocolo N°: Data: 12/07/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2021
ALTERA OS §5° E §6° DO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 202, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.
Projeto N°: 202/2021 Protocolo N°: Data: 16/02/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 461, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA DISPOR SOBRE O RECONHECIMENTO DO RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO DA EMPRESA DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - EMPAER/MT.
Projeto N°: 154/2021 Protocolo N°: Data: 10/02/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 49/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 461, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA DISPOR SOBRE O RECONHECIMENTO DO RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO DA EMPRESA DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - EMPAER/MT.
Projeto N°: 1234/2020 Protocolo N°: Data: 23/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 28/2020
ESTABELECE O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – PFSCHF/MT.
Projeto N°: 688/2020 Protocolo N°: Data: 13/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 27/2020
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DA ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, QUE CONTENHAM AÇÚCAR INTENCIONALMENTE ADICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 683/2020 Protocolo N°: Data: 13/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 19/2020
ESTABELECE SANÇÃO ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO ART. 264 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA O COMÉRCIO E USO ILEGAL DE MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 556/2020 Protocolo N°: Data: 22/04/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
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