Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: PAULO ROBERTO ARAUJO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 1603/2024
DISPÕE REDUÇÃO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA A TODA UNIDADE CONSUMIDORA HABITADA POR PESSOA COM PATOLOGIA INDICATIVA DE USO CONTÍNUO DE APARELHOS QUE EXIJA CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Projeto N°: 2469/2024 Protocolo N°: Data: 09/10/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO ARAUJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1602/2024
INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 2468/2024 Protocolo N°: Data: 09/10/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO ARAUJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1555/2024
RECONHECE ÀS FAMÍLIAS DE BEBÊS E CRIANÇAS, DESDE O NASCIMENTO ATÉ OS 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE, COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, GENÉTICA OU ADQUIRIDA, EM ESPECIAL AS QUE POSSUEM MICROCEFALIA, O DIREITO A ATENDIMENTO ESPECIAL DE CARÁTER EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E MULTIDISCIPLINAR.
Projeto N°: 2406/2024 Protocolo N°: Data: 18/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO ARAUJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1554/2024
INSTITUI A REDE ESTADUAL DE NÚCLEOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR - REENAST, EM TODA A ESTRUTURA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 2405/2024 Protocolo N°: Data: 18/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO ARAUJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1551/2024
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE VÍTIMAS SOB MEDIDA PROTETIVA ACERCA DA APROXIMAÇÃO DO AGRESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 2399/2024 Protocolo N°: Data: 11/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO ARAUJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1527/2024
DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 2367/2024 Protocolo N°: Data: 04/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO ARAUJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1526/2024
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL PARA O CIDADÃO QUE COMPUSER MESA RECEPTORA DE VOTOS EM SEÇÃO ELEITORAL DA JUSTIÇA ELEITORAL.
Projeto N°: 2366/2024 Protocolo N°: Data: 04/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO ARAUJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1492/2024
ESTABELECE QUE AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ESTADUAL ACEITEM EXAMES REALIZADOS NA REDE PRIVADA, AINDA QUE SUBSIDIADOS PELO INTERESSADO, PARA FINS DE CELERIDADE NO ATENDIMENTO DE PROCEDIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
Projeto N°: 2323/2024 Protocolo N°: Data: 28/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO ARAUJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1491/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE, UM PROTOCOLO DE ATENDIMENTO E UMA REDE INTEGRADA PARA FAZER O ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 2322/2024 Protocolo N°: Data: 28/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO ARAUJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1490/2024
INSTITUI O DIA DA CAMPANHA “MAIS POR ELAS" NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 2321/2024 Protocolo N°: Data: 28/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO ARAUJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
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