Autor: PAULO ROBERTO ARAUJO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 1193/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS EDUCATIVAS VOLTADAS A PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 2340/2025 Protocolo N°: Data: 16/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO ARAUJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1126/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DIAGNÓSTICO DE ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA – APLV – EM CRIANÇAS DE ATÉ VINTE E QUATRO MESES DE IDADE NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 2173/2025 Protocolo N°: Data: 02/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO ARAUJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1125/2025
DISPÕE AVALIAÇÃO TRIMESTRAL PARA DETECÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU DE ABUSO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 2172/2025 Protocolo N°: Data: 02/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO ARAUJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1082/2025
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM CLÍNICAS E LABORATÓRIOS DE EXAMES MÉDICOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 2068/2025 Protocolo N°: Data: 25/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO ARAUJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1025/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DO MESMO SEXO PARA PACIENTES DO SEXO FEMININO INTERNADAS NAS ÁREAS DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1910/2025 Protocolo N°: Data: 18/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO ARAUJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 978/2025
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRANSPORTE GRATUITO PARA PESSOAS CANDIDATAS A TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Projeto N°: 1799/2025 Protocolo N°: Data: 11/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO ARAUJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 941/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS PORTADORAS DE BONECAS REBORN EM FILAS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1718/2025 Protocolo N°: Data: 04/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO ARAUJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 940/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO A BONECAS DO TIPO “BEBÊ REBORN” EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1717/2025 Protocolo N°: Data: 04/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO ARAUJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 939/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DE ACOLHIMENTO DEDICADOS A MÃES DE NATIMORTO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1716/2025 Protocolo N°: Data: 04/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO ARAUJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 938/2025
IDENTIFICA E RECONHECE O PACIENTE ONCOLÓGICO POR MEIO DO USO DE UM SÍMBOLO DE LAÇO COLORIDO, CONFORME TABELA DE CORES RECONHECIDA POR ENTIDADES DE SAÚDE, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SEU RECONHECIMENTO E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.
Projeto N°: 1715/2025 Protocolo N°: Data: 04/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO ARAUJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
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