Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: JOSE EUGENIO DE PAIVA 
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Projeto de Lei Complementar n° 54/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE “INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A FIM DE PROMOVER, DEFENDER E EVITAR ABUSOS AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Projeto N°: 1430/2022 Protocolo N°: Data: 29/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EUGENIO DE PAIVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE "REESTRUTURA A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Projeto N°: 362/2022 Protocolo N°: Data: 23/02/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EUGENIO DE PAIVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 53/2021
ACRESCENTA O ART. 6º-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 582 DE 13 DE JANEIRO DE 2017, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
Projeto N°: 1735/2021 Protocolo N°: Data: 23/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EUGENIO DE PAIVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
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