Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: EDERSON DAL MOLIN 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/2022
ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1663/2022 Protocolo N°: Data: 03/08/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 164 E 164-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto N°: 1474/2022 Protocolo N°: Data: 12/07/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 17/2021
MODIFICA O INCISO VIII DO ARTIGO 3º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 1801/2021 Protocolo N°: Data: 24/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2020
ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Projeto N°: 475/2020 Protocolo N°: Data: 13/04/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
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