Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: EDERSON DAL MOLIN 
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Projeto de Lei Complementar n° 52/2022
MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 26 DE MAIO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - PRA, DISCIPLINA O CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR, A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1350/2022 Protocolo N°: Data: 22/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 38/2022
ALTERA AO §1º DO ARTIGO 29º DA LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto N°: 783/2022 Protocolo N°: Data: 20/04/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2022
ALTERA O ARTIGO 17º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 631, DE 31 DE JULHO DE 2019, ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto N°: 455/2022 Protocolo N°: Data: 09/03/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 45/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº614, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto N°: 1262/2021 Protocolo N°: Data: 09/09/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 43/2021
MODIFICA A ALÍNEA “A” E “B”, INCISO I DO ARTIGO 36, MODIFICA A ALÍNEA “A” E “B”, INCISO II DO ARTIGO 36, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 631, DE 31 DE JULHO DE 2019 E ACRESCENTA ALÍNEAS “C” E “D” AO INCISO II DO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 631, DE 31 DE JULHO DE 2019.
Projeto N°: 1180/2021 Protocolo N°: Data: 25/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 31/2021
ACRESCENTA O INCISO XIV AO ART. 2º DA LEI Nº 11.268, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 PARA TORNAR OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO E USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI'S PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE MATO DE GROSSO PARA A PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM SUAS INSTALAÇÕES EM AULAS PRESENCIAIS.
Projeto N°: 896/2021 Protocolo N°: Data: 29/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 26/2021
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 631, DE 31 DE JULHO DE 2019.
Projeto N°: 637/2021 Protocolo N°: Data: 26/05/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2021
ACRESCENTA O INCISO XXVII E ALÍNEAS AO ARTIGO 3º À LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. - MT FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 263/2021 Protocolo N°: Data: 17/03/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2021
CONCEDE ISENÇÃO DE REDUÇÃO DAS AS ALÍQUOTAS INTERNAS PARA GASOLINA C E AO ETANOL HIDRATADO CARBURANTE, PREVISTAS NO ITEM 7 DA ALÍNEA “A” DO INCISO IV DO ARTIGO 14 DA LEI N° 7.098, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA O DIESEL B-10, PREVISTA NA ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ARTIGO 14 DA LEI N° 7.098/98 E PARA GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, PREVISTA NO ITEM 10 DA ALÍNEA “A” DO INCISO IV DO ARTIGO 14 DA LEI N° 7.098, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, PELO PERÍODO DE 2 MESES.
Projeto N°: 262/2021 Protocolo N°: Data: 17/03/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EDERSON DAL MOLIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
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