Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2022
ACRESCENTA O INCISO X NO ART. 124 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Projeto N°: 935/2022 Protocolo N°: Data: 04/05/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 18/2021
ACRESCENTA O INCISO V NO §2º DO ART. 140-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Projeto N°: 1836/2021 Protocolo N°: Data: 01/12/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 18/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 1342/2020 Protocolo N°: Data: 07/10/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/2020
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 79 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 597/2020 Protocolo N°: Data: 29/04/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
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