Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES 
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Projeto de Lei Complementar n° 37/2022
ACRESCENTA O §3º AO ART. 307 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 407 DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O ESTATUTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto N°: 747/2022 Protocolo N°: Data: 13/04/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 36/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 300 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 407 DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O ESTATUTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto N°: 746/2022 Protocolo N°: Data: 13/04/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 35/2022
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 248 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 407 DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O ESTATUTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto N°: 744/2022 Protocolo N°: Data: 13/04/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 28/2021
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 154-A DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 407 DE 30 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto N°: 710/2021 Protocolo N°: Data: 09/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 269 DE 22 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 39/2021 Protocolo N°: Data: 02/02/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2021
ALTERA A REDAÇÃO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 164 LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 04 DE 15 DE OUTUBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 38/2021 Protocolo N°: Data: 02/02/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 67/2020
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 407 DE 30 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1513/2020 Protocolo N°: Data: 02/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 34/2020
“ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 15 DE OUTUBRO DE 1990.”
Projeto N°: 792/2020 Protocolo N°: Data: 03/06/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 32/2020
“ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 233 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.”
Projeto N°: 761/2020 Protocolo N°: Data: 27/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 22/2020
“RENUMERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 407 DE 30 DE JUNHO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O ESTATUTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto N°: 632/2020 Protocolo N°: Data: 06/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDINEI DE SOUZA LOPES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
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